_{Artigo de Diego Eymard, mestre e doutorando em economia, professor e diretor do Centro de Estudos Interdisciplinares Soyuz.}

Embora os temas da moda sejam a corrupção, o crime e a moral, no alvorecer de uma eleição presidencial sempre aparece uma discussão incontornável: a da austeridade fiscal. Incontornável para dois polos opostos: para o “mercado”, essa abstração personificada, a austeridade é remédio para um Estado inchado, que só poderá continuar existindo se se tornar mais enxuto; para a classe trabalhadora, mais austeridade significa cortes em políticas assistenciais, educação, saúde e segurança. O que este artigo propõe demonstrar é que essa tensão vai além do discurso: ela atravessa e fratura o próprio campo da esquerda brasileira, cuja fragmentação diante da austeridade possui raízes tão ideológicas quanto materiais.

Em síntese, um Estado austero, tal como o “mercado” quer, é um Estado cujo orçamento é restrito às despesas essenciais (ou obrigatórias), e portanto limitado a gastar com infraestrutura, programas sociais e serviços básicos. O paradoxo é que esse Estado é livre para atender aos objetivos do capital especulativo parasitário, cujos capitalistas extorquem a máquina pública extraindo dela cada vez mais lucros através do pagamento dos juros de títulos da dívida pública.

Só em 2023, o governo federal destinou aproximadamente R$ 600 bilhões ao pagamento de juros da dívida pública – valor que, para efeito de comparação, equivale a cerca de três vezes o orçamento do Ministério da Saúde no mesmo ano. No ano seguinte, o montante alcançou R$ 950 bilhões e, em 2025, mais de R$ 1 trilhão. O Estado austero, portanto, não é um Estado pequeno: é um Estado seletivamente pequeno para a classe trabalhadora e generosamente grande para o capital especulativo parasitário.

Há pelo menos três grandes fases da austeridade fiscal no Brasil. A primeira é a que ganha força nos anos 1990, com a abertura comercial neoliberal e a entrada massiva de capitais especulativos estrangeiros em território nacional, culminando numa agenda de privatizações. A segunda é a que se inicia com o tripé macroeconômico, em 1999, que perdura durante os mandatos petistas das primeiras duas décadas do século XXI e que dá conta de manter uma das maiores taxas de juros reais do mundo por todo esse período. A terceira é a que se impõe com o Teto de Gastos (EC 95/2016) de Temer e Meirelles e se renova com o “Novo Arcabouço Fiscal” (ou Regime Fiscal Sustentável) de Lula e Haddad, de 2023.

Apesar da substituição normativa do Teto pelo Novo Arcabouço, pouca coisa mudou. A primeira mudança é a criação de uma regra híbrida: agora, o crescimento das despesas públicas passou a ser atrelado ao crescimento da arrecadação federal. Isso significa que há um piso mínimo de expansão de 0,6% ao ano e um teto limitador de 2,5% acima da inflação. Se, por um lado, essa formulação interrompeu o congelamento absoluto imposto pelo Teto, por outro, consagrou a austeridade fiscal como premissa de Estado, mantendo a meta do “déficit zero” para os resultados primários (receitas – despesas desconsiderando-se os juros), mas não para os resultados nominais.

Não é exagero dizer que o Novo Arcabouço Fiscal tornou-se um divisor de águas entre o que chamamos aqui de “esquerda governista” (PT, PSB, PDT, PV e setores do PCdoB), esquerda progressista crítica (PSOL, setores do PCdoB e setores da Rede) e a esquerda radical/revolucionária (UP, PCB, PSTU).

Para a esquerda governista, o posicionamento público sobre o arcabouço fiscal é moldado pelas restrições do poder Executivo. A esquerda governista não celebra a austeridade fiscal nem a coloca no patamar de valor moral primário, como é comum observar nos discursos de parlamentares e candidatos da direita ortodoxa. Ainda assim, a esquerda governista defende o Regime Fiscal Sustentável como uma conquista e uma tática engenhosa que salvaguarda a estabilidade econômica, retoma a “credibilidade” da política econômica frente aos credores internacionais e permite a alocação de recursos em áreas sociais, ao contrário do esmagamento imposto pelo antigo Teto de Gastos.

Uma das âncoras retóricas da responsabilidade fiscal no atual governo Lula é o Ministério do Planejamento e Orçamento, gerido por Simone Tebet (PSB), pré-candidata ao senado e pontuando muito bem nas pesquisas. Tebet apresenta o arcabouço em comissões do Senado e da Câmara com rigor técnico e classifica a meta de superávit primário de 0,25% do PIB (R$ 34,3 bilhões) para 2026 como “desafiadora, mas viável” e “baseada em cálculos realistas”[1].

_{Simone Tebet e Lula. Foto: Nelson Almeida/AFP. Reprodução: Carta Capital.}

A narrativa de Tebet é endossada por figuras históricas da esquerda que hoje ocupam o centro do poder legislativo. O líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) classificou o arcabouço como um mecanismo que “coloca o pobre no orçamento” ao revogar a proibição de ganho real nos investimentos sociais, trazendo “credibilidade, previsibilidade e estabilidade”[2]. Em bloco, o PT, o PCdoB, o PV, o PDT e o PSB, votaram a favor do Novo Arcabouço.

Apoiando uma medida restritiva como essa, a esquerda governista acena para o mercado financeiro e mostra que o governo Lula é digno de “credibilidade”. Mas a esquerda governista sabe bem que não é o mercado financeiro que garante suas cadeiras no parlamento e seu poder no planalto, mas a classe trabalhadora, e por isso acena também aos sindicatos, aos movimentos sociais e às organizações de esquerda quando golpeia o suposto vilão dessa história: o Banco Central independente e a manutenção de altíssimas taxas de juros. A autoridade monetária torna-se, então, a única culpada pelo sufocamento do setor produtivo e pela drenagem do orçamento – enquanto o tripé macroeconômico e os projetos de austeridade do próprio governo seguem intactos.

Essa operação discursiva nem de longe é ingênua. Concentrando o fogo sobre o Banco Central, a esquerda governista pode preservar simultaneamente sua credibilidade junto ao mercado financeiro, mantendo as âncoras fiscais intocadas, e sua legitimidade junto às bases populares, ao nomear um inimigo concreto e autonomizado. O problema é que o BC independente e o arcabouço fiscal são faces complementares de uma mesma arquitetura que subordina o Estado ao capital especulativo parasitário.

_{O ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanhado de Gabriel Galípolo, presidente do BC. Imagem: Pedro Ladeira/FolhaPress. Reprodução: UOL Notícias.}

Isso cria tensões entre a esquerda. Se PT e o PSB, por exemplo, buscam harmonizar o equilíbrio de mercado com a assistência social, o PSOL se coloca em flagrante oposição à austeridade. As deputadas federais Sâmia Bonfim (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Talíria Petrone (RJ) e o deputado Glauber Braga (RJ) constituem o núcleo duro dessa resistência na Câmara dos Deputados. No final de 2024, acompanhado do PLP 163/25 e outras emendas, esses parlamentares protocolaram o Projeto de Lei Complementar 211/24, cujo objetivo era inequívoco: a revogação sumária do teto de gastos do atual arcabouço fiscal.

A frequência com que a esquerda progressista crítica aborda o tema é altíssima. Através das redes sociais e nos boletins de gabinete de Sâmia e Fernanda, por exemplo, é possível perceber uma comunicação constante que denuncia os pacotes de “ajuste fiscal” anunciados por Haddad. Em inúmeras sessões legislativas, os deputados da esquerda progressista crítica ressaltaram a necessidade de enfrentar o discurso de austeridade.

Nenhum parlamentar personificou de maneira tão nítida esse embate nos últimos anos quanto Glauber Braga (PSOL-RJ). Cotado para a reeleição em 2026 com forte apelo junto a bases sindicais e acadêmicas do Rio, Glauber atua diretamente nas ruas e manifestações contra a austeridade. Quando da votação do Novo Arcabouço, Glauber declarou:

Não há o que comemorar nesse “arcabouço fiscal” anunciado pelo Ministério da Economia. É menos pior que o teto de gastos? É. Mas segue a lógica de submeter os direitos sociais ao que é permitido pelo “mercado”. […] O que justifica a continuidade de um teto, mesmo que em sua versão “pseudo-suave”? Era o momento de romper essa amarra[3].

_{Deputado Glauber Braga. Foto e Reprodução: Agência Câmara de Notícias.}

Transitando entre os três espectros (esquerda governista, esquerda progressista crítica e esquerda radical/revolucionária), aparecem dois intelectuais e militantes que se popularizaram nas redes sociais: Jones Manoel (PSOL-PE) e Elias Jabbour (PCdoB-RJ). Jones conta com uma base que ultrapassa os 644 mil inscritos e 76 milhões de visualizações em seu canal no YouTube, transcendendo o teto de vidro do tempo de TV. Ele articula a formulação teórica de maior penetração entre a juventude marxista na atualidade: o alerta de que o aperto do “Novo Teto de Gastos”, combinado com a obsessão do Déficit Zero, funcionará como a rampa de relançamento do bolsonarismo. Jones reitera, constantemente, que a austeridade, além de antipopular, é racista e atua como um combustível para o fascismo no Brasil. Por sua vez, Jabbour aponta para os perigos da aplicação da fórmula neoliberal do arcabouço num país subdesenvolvido e desindustrializado. Em oposição, ele defende um “novo projeto nacional de desenvolvimento”, centrado no Estado induzindo a economia.

Por fim, a esquerda radical/revolucionária, sem cadeiras no parlamento e destituída de qualquer inserção regular na televisão aberta, adota para 2026 um posicionamento de insurreição contra a austeridade. Os discursos e entrevistas dos pré-candidatos à Presidência da República pelos partidos que compõem esta ala da esquerda, mesmo com suas diferenças teóricas e táticas, convergem para o mesmo sentido no que diz respeito à rejeição total das âncoras fiscais.

Samara Martins (UP) aparece em pesquisas com cerca de 3% das intenções de voto, empatando estatisticamente com caciques da direita em cenários estratificados. Socialista e feminista, propõe um receituário de choque econômico imediato, que reúne medidas como o aumento de 100% do salário mínimo, a revogação imediata do arcabouço fiscal e a suspensão do pagamento da dívida pública a entes do mercado financeiro[4].

Edmilson Costa (PCB), doutor em Economia pela Unicamp, denunciou acidamente o pacote de contingenciamento de R$ 31,5 bilhões do governo em detrimento do recuo sumário na taxação sobre os rendimentos de fundos offshore e acusou o governo Lula de ser forte com os pobres e genuflexo ante os agentes do mercado financeiro. Propõe, ao contrário, um modelo econômico de viés anticapitalista pleno e o rompimento imediato com a lógica da austeridade.

Por fim, Hertz Dias (PSTU), tem atacado a “ilusão da conciliação de classes”. Em notas periódicas, o Opinião Socialista expõe que o arcabouço fiscal impede investimentos sociais essenciais enquanto os “lucros do sistema financeiro permanecem intocados” e os “agro-bilionários” seguem recebendo subsídios federais[5].

Mas o debate sobre a austeridade não se restringe ao plano das ideias. Para as eleições de 2026, as contradições entre a esquerda governista, a esquerda progressista crítica e a esquerda radical/revolucionária se manifestam, para além dos discursos, na materialidade dos recursos de campanha. Com efeito, o fundo eleitoral de 2026 revela inequivocamente que a divisão da esquerda é, antes de tudo, uma divisão de condições materiais de existência na política burguesa. Através de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), levantamos o montante destinado ao fundo eleitoral para cada um desses blocos em 2026:

Tabela 1: Fundo Eleitoral Estimado por Bloco Político em 2026

Bloco Político / Partido	Fundo Eleitoral 2026 (R$ Milhões)	Acesso ao Fundo Partidário?	Direito a Tempo de Rádio e TV?
Direita e Centrão
PL	R$ 881,6 milhões	Sim	Sim
União Brasil	R$ 526,2 milhões	Sim	Sim
PSD	R$ 421 milhões	Sim	Sim
PP	R$ 417 milhões	Sim	Sim
MDB	R$ 400 milhões	Sim	Sim
REPUBLICANOS	R$ 348,5 milhões	Sim	Sim
Esquerda Governista e Aliados
PT	R$ 615,3 milhões	Sim	Sim
PDT	R$ 169,0 milhões	Sim	Sim
PSB	R$ 152,2 milhões	Sim	Sim
PCdoB	R$ 60,0 milhões	Sim	Sim
PV	R$ 45,1 milhões	Sim	Sim
Esquerda Progressista Crítica
PSOL	R$ 131,5 milhões	Sim	Sim
Rede Sustentabilidade	R$ 35,8 milhões	Sim	Sim
Esquerda Radical
UP	R$ 3,3 milhões	Não	Não
PCB	R$ 3,3 milhões	Não	Não
PSTU	R$ 3,3 milhões	Não	Não
PCO	R$ 3,3 milhões	Não	Não

_{Fonte: TSE}

A partir desses dados, é possível intuir que a posição de cada bloco diante da austeridade é resultado de condições materiais de existência política que determinam, previamente, o horizonte do dizível e do praticável. A assimetria é brutal. A esquerda governista dispõe de mais de R$ 1 bilhão em fundo eleitoral, enquanto os três partidos da esquerda radical recebem, cada um R$ 3,3 milhões, sem acesso ao fundo partidário e sem tempo de rádio e televisão.

Aqui não se trata de simples desvantagem competitiva. Estamos falando de uma exclusão estrutural. O sistema eleitoral brasileiro não só favorece os partidos que aceitam as regras do jogo institucional, mas inviabiliza, por inanição de recursos, aqueles que propõem rompê-las.

Há nessa dinâmica uma lógica perversa. O Estado capitalista é capaz de integrar a dissidência moderada e marginalizar a oposição radical. O mecanismo eleitoral, antes do teatro que ocorre nas tribunas, cumpre a função de filtrar quem serão os seus atores. Esse mecanismo financia o debate tolerável ao capital e extingue o debate que o desafia em seus fundamentos. A divisão entre a esquerda governista e a esquerda radical, com a esquerda progressista crítica transitando entre os dois espectros, é uma diferença de posição no interior de um campo que o próprio Estado capitalista ajuda a produzir e a reproduzir.

Os partidos da extrema-direita e do centrão, como o PL, o PSD, o MDB e o assim chamado “megazord do centrão” (União Brasil e Partido Progressista, que formam a federação União Progressista), receberão a maior parte do fundão (R$ 3,73 bilhões) para fazer campanha pela austeridade, repetindo os discursos prontos de “enxugar a máquina” e “gastar menos do que se arrecada”. A esquerda governista, apesar de não fazer coro a esse discurso neoliberal, o valida implicitamente na política econômica, e contará com R$ 1,04 bilhão do fundo eleitoral para celebrá-la publicamente como a única política possível – e, em certo sentido, vitoriosa e bem-sucedida. Enquanto isso, esquerda progressista crítica e esquerda radical, que se posicionam de maneira inegociável contra a austeridade, contarão com apenas R$ 167 milhões e R$ 13,2 milhões, respectivamente.

Gráfico 1: Distribuição do Fundão Eleitoral por Bloco Político

_{Fonte: TSE. Elaborado pelo autor.}

Para a classe trabalhadora, essa constatação coloca uma questão fundamental. Não se trata de dizer qual arcabouço fiscal é “menos ruim”, nem qual candidato da esquerda apresenta o programa mais coerente; essas são as perguntas que o próprio horizonte institucional impõe como as únicas legítimas. A pergunta mais consequente é distinta: quais formas de organização e de poder popular permitem à classe trabalhadora intervir sobre a política econômica de maneira independente do ciclo eleitoral?

A austeridade fiscal, no sentido que aqui entendemos, é uma forma de disciplinamento das expectativas sociais, cuja premissa última é a naturalização do mercado financeiro como único árbitro do possível. Nas eleições de 2026, o tema reaparecerá com força – provavelmente embrulhado nas linguagens técnicas de “equilíbrio fiscal” e “responsabilidade orçamentária”. Compreender o que está por trás dessas abstrações, identificar quem lucra através delas e quem paga a conta é uma condição para que a classe trabalhadora entre nesse debate com autonomia e clareza. Sem essa compreensão organizada coletivamente, a classe trabalhadora estará sempre condenada a escolher, a cada quatro anos, entre as opções que o próprio sistema previamente selecionou – e a pagar, nos anos seguintes, a conta das que não escolheu.

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[1] https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/07/08/simone-tebet-classifica-meta-fiscal-de-2026-como-desafiadora-mas-viavel

[2] https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/03/30/arcabouco-fiscal-politicos-repercutem-proposta-de-novas-regras.ghtml

[3] https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/03/30/arcabouco-fiscal-politicos-repercutem-proposta-de-novas-regras.ghtml

[4] https://platobr.com.br/o-que-a-pre-candidata-samara-martins-sobre-gestos-de-lula-e-flavio-nos-eua

[5] https://opiniaosocialista.com.br/eleicoes-presidenciais-2026-manifesto-por-uma-alternativa-para-romper-as-engrenagens-do-sistema-capitalista/